Questões Câmara de Jahu - SP 2012 para Advogado

Q582047

Ano: 2012 Banca: SIGMA ASSESSORIA Órgão: Câmara de Jahu - SP Prova: SIGMA ASSESSORIA - 2012 - Câmara de Jahu - SP - Advogado |

Q582047 Direito Tributário

Sobre o princípio do não-confisco, previsto no artigo 150, inciso IV, da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

Rege todas as espécies tributárias;

Não se aplica à contribuição de melhoria;

É aplicado somente ao imposto;

É aplicável somente à taxa e ao Imposto;

Não se aplica às contribuições parafiscais e às sanções tributárias.

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