Questões Prefeitura de Quixadá - CE 2016 para Técnico em Cadastro

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Q715574

Ano: 2016 Banca: Serctam Órgão: Prefeitura de Quixadá - CE Prova: Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Técnico em Cadastro |

Q715574 Legislação Municipal

Sobre a Legislação Territorial do Município podemos dizer que o Código de Posturas do Município contém as medidas de polícia administrativa em matéria de:

higiene, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais.

ordem pública, funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais e educação infantil.

higiene, segurança pública e habitação.

funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais, educação e moradia.

Nenhuma das alternativas anteriores estão corretas.

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Q715575

Ano: 2016 Banca: Serctam Órgão: Prefeitura de Quixadá - CE Prova: Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Técnico em Cadastro |

Q715575 Legislação Municipal

Ainda sobre Legislação Territorial pode-se afirmar que o “Habite-se”:

É o documento expedido pelo Poder Público Municipal que certifica estar o projeto aprovado, autorizando o início da obra.

É o documento público expedido pelo Cartório de Registro de Imóveis do Município que certifica que o imóvel está pronto para ser comercializado.

É o documento expedido pelo Poder Público Municipal que certifica se o imóvel é urbano ou rural.

É o documento expedido pelo Poder Público Municipal que certifica ter sido a obra concluída de acordo com o projeto aprovado e que autoriza o uso da edificação.

É o documento expedido pelo Poder Poder Judiciário que certifica se o imóvel é urbano ou rural.

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Q715577

Ano: 2016 Banca: Serctam Órgão: Prefeitura de Quixadá - CE Prova: Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Técnico em Cadastro |

Q715577 Legislação Municipal

Um Município que não realiza ou não atualiza seu Cadastro Técnico Imobiliário, durante anos, terá:

Ganho das receitas tributárias oriundas destes imóveis.

Redução das receitas tributárias oriundas destes imóveis.

Facilidade em cobrar seus tributos de forma isonômica e correta.

Estagnação ou ganho das receitas tributárias oriundas destes imóveis.

Todas as alternativas anteriores estão erradas.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Quixadá - CE 2016 para Técnico em Cadastro

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