A vigilância epidemiológica, como função essencial do Sistema Único de Saúde, opera por meio de um conjunto articulado de ações que incluem a coleta de dados, a análise de informações e a disseminação de conhecimento para orientar a tomada de decisão em saúde pública. Entre suas atribuições, destaca-se a investigação epidemiológica de surtos e epidemias, que consiste em um processo sistemático para identificar a fonte de infecção, o modo de transmissão e os fatores de risco associados a um agravo, com vistas à adoção de medidas de controle oportunas. Além da investigação de surtos, a vigilância epidemiológica também atua no monitoramento de doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, ampliando seu escopo para além das doenças transmissíveis. Considerando as aplicações da vigilância epidemiológica na saúde pública, pode-se afirmar que a:

O enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil é orientado pelo Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis, que estabelece metas para o período de 2021 a 2030. Esse plano alinha-se aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas e às diretrizes globais da Organização Mundial da Saúde, propondo ações integradas de vigilância, promoção da saúde e cuidado longitudinal. Entre as metas estratégicas do Plano que integra o monitoramento de fatores de risco e a organização da rede de atenção à saúde, destaca-se como orientação em acordo:

A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) estabelece os princípios doutrinários e organizativos que fundamentam o Sistema Único de Saúde, conferindo-lhe caráter universal, equânime e integral. O princípio da equidade, expresso no arcabouço legal do SUS, determina que o sistema deve reconhecer as diferenças nas condições de vida e saúde da população. A aplicação concreta desse princípio na organização dos serviços de saúde implica a:

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) orienta a organização do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde, definindo diretrizes que abrangem desde a gestação até os nove anos de idade. A política estabelece prioridades para a qualificação da assistência, considerando as especificidades de cada faixa etária e a necessidade de articulação entre os diferentes níveis de atenção. De acordo com os princípios que fundamentam a PNAISC, a organização da atenção à saúde da criança deve:

O financiamento da Atenção Primária à Saúde no Brasil passou por revisões metodológicas nos últimos anos, com a instituição de um novo modelo de cofinanciamento federal que busca trazer mais previsibilidade aos gestores e adequar o parâmetro populacional das equipes. Esse novo modelo, implementado a partir de 2024 e com desdobramentos em 2025, alterou a sistemática de repasse de recursos para as equipes da Atenção Primária. Considerando as mudanças no cofinanciamento federal da Estratégia Saúde da Família (ESF) instituídas pela Portaria GM/MS n.º 3.493/2024 e suas atualizações, a equipe de Saúde da Família deve observar que o novo modelo: