Segundo a Lei Federal n.° 8.112/90, no caso de servidor
aposentado e em débito com erário tiver sua aposentadoria
cassada, isso implicará sua inscrição na dívida ativa. Nesse
contexto, para que não ocorra sua inscrição em dívida ativa, o
prazo para a quitação será de:
De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/90, as indenizações
são vantagens pagas ao servidor, porém não se incorporam ao
vencimento para qualquer efeito. Dessa forma, as indenizações
que são pagas ao servidor são conhecidas como:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
De acordo com a Lei Federal n.° 14.133/2021, em se tratando
de obras e serviços comuns de engenharia, caso o critério de
julgamento estabelecido seja o de menor preço, o prazo mínimo
para a apresentação de propostas e de lances, contados a partir
da divulgação do edital, será de:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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De acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021, no caso
de dispensa de licitação cuja contratação possa acarretar
comprometimento da segurança nacional, o prazo de contrato
poderá ser de até:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Múltipla escolha, associação, ordenação e preencher lacunas
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