Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93),
a assistência social tem por objetivo a proteção social, que visa à
garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência
de riscos, especialmente:
As proteções sociais serão ofertadas precipuamente no
Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de
Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O Cras é
unidade pública: