Ressalvados os casos expressos em lei, manter o segredo dos dados fiscais do contribuinte é uma das obrigações das autoridades fiscais, para que se mantenha a privacidade do contribuinte, bem como as informações que possam ser consideradas sensíveis. Acerca desse assunto, são considerados elementos sujeitos ao sigilo fiscal:

A modalidade na qual as pessoas jurídicas são tributadas e o lucro contábil é ajustado pelas adições, exclusões ou compensações autorizadas ou prescritas pela legislação fiscal é conhecida como: