Questões Prefeitura de Marcelândia - MT 2025 para Cirurgião Dentista

Q3742342

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Cirurgião Dentista |

Q3742342 Direito Administrativo

A regular investidura em cargo público, conforme a Lei Complementar n.º 04/2005 do Município de Marcelândia, pressupõe o cumprimento de diversos requisitos legais, entre os quais se destaca:

automatização do provimento ao cargo após a aprovação no concurso público, sendo dispensada a formalidade de posse nos casos de provimento efetivo

exigência de avaliação médica apenas para cargos que demandem esforço físico contínuo, ficando os demais condicionados apenas à comprovação documental

posse como ato de formalização da investidura, desde que precedida de nomeação e acompanhada de declaração patrimonial e verificação de aptidão física e mental

possibilidade de recondução ao mesmo cargo em caso de reprovação no estágio probatório, desde que o servidor tenha sido estável em outro cargo público de natureza estadual

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Marcelândia - MT 2025 para Cirurgião Dentista

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