Questões ION de Niterói - RJ 2025 para Advogado

Q3495008

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: ION de Niterói - RJ Prova: SELECON - 2025 - ION de Niterói - RJ - Advogado |

Q3495008 Direito Civil

Com base na teoria da imprevisão, é dispensável observar a presença do requisito do (da):

onerosidade excessiva

alteração da base econômica do contrato

superveniência de circunstância imprevisível

enriquecimento de uma parte em detrimento do empobrecimento da outra

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Q3495009

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: ION de Niterói - RJ Prova: SELECON - 2025 - ION de Niterói - RJ - Advogado |

Q3495009 Direito Civil

Na cessão de crédito, o credor de uma obrigação transfere para outrem os seus direitos na relação obrigacional. Nessa operação, é necessário que o devedor seja notificado sobre a transmissão da obrigação. A notificação do devedor:

caso ausente, impede o cessionário de exigir o crédito cedido

é uma exigência de validade do negócio jurídico de cessão de crédito

ocorre na ação de cobrança ajuizada pelo credor-cessionário com a citação do devedor

deve ser realizada mediante as formalidades delimitadas expressamente nos termos da lei

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