Considerando o que prevê a Lei nº 8.742, a assistência social tem, como um de seus objetivos, a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

A Rede de Atenção Psicossocial foi instituída pela Portaria nº 3.088/2011 com a finalidade de criar, ampliar e articular pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Um de seus objetivos específicos é promover a reabilitação e a reinserção dessas pessoas na sociedade, por meio: