Chusor Melkat consulta seu advogado sobre qual lei deve ser
aplicada em caso de bens existentes em vários locais. Com base
na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a sucessão
por morte obedece à lei do país em que domiciliado é o:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Reshef é um estudioso dos direitos relacionados à propriedade
de bens. Nos termos do Código Civil, são considerados direitos
reais, dentre outros, a concessão de uso especial para fins de:
Daniel propõe a Ester realizar um contrato de compra e venda
de determinado bem. Nos termos do Código Civil, a manifestação
da vontade de contratar constitui fase que a doutrina denomina
de:
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