Questões de Concurso Público CRC-SE 2024 para Advogado
Foram encontradas 8 questões
Q3398187
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ayla promoveu ação condenatória pelo procedimento comum
em face de Eugenio C, e o seu pedido foi julgado procedente.
Ultrapassado o prazo legal, o réu apresentou apelação. Nos
termos do Código de Processo Civil e da doutrina assente quanto
ao tema, ocorreu a:
Q3398188
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Samuel promoveu ação com pedido indenizatório, por danos
morais e materiais em face de Ohana, sendo representado pelo
advogado Felipe, que não apresentou, nos autos, o necessário
instrumento de mandato. Nos termos do Código de Processo
Civil, o advogado deve atuar no processo munido de procuração,
salvo quando for para praticar ato:
Q3398189
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sociedade empresária Kingu foi acionada por Anam
por descumprimento de contrato. A sentença condenou a ré
ao pagamento de indenização, bem como pelas despesas do
processo e em honorários. Nos termos do Código de Processo
Civil, os honorários advocatícios devem ser fixados, como regra
geral, tendo por base o:
Q3398190
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sociedade empresária Agga obteve decisão judicial
favorável para que Akalla cumprisse determinada obrigação de
fazer, em prazo fixado no referido ato. Decorrido o prazo, por força
da inexistência do cumprimento do comando judicial, a sociedade
requereu ao juiz a aplicação das medidas judiciais cabíveis. Nos
termos do Código de Processo Civil, poderá o juiz determinar
todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento de
ordem judicial, podendo essas serem:
Q3398191
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Zababa requereu medida de arresto para garantir futura
condenação por quantia certa, tendo em vista o risco de
perecimento do patrimônio do réu. O seu pedido foi deferido por
preencher os requisitos legais. Nos termos do Código de Processo
Civil, a tutela, nesse caso, teria natureza de:
Q3398192
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tamuz promoveu ação de natureza cível sendo surpreendido
por sentença indeferindo liminarmente a petição inicial, julgando
improcedente o pedido. Nos termos do Código de Processo
Civil, a improcedência liminar poderá ocorrer quando o pedido
contrariar:
Q3398193
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ashur apresenta recurso contra sentença que julgou
improcedente o pedido formulado na inicial, alegando, dentre
outros fundamentos, a existência de inconstitucionalidade na
norma que embasou o ato decisório. No tribunal competente,
o recurso foi pautado para julgamento a ser realizado pela
Câmara Cível, sendo que o relator, antes de analisar o mérito
do recurso, encaminhou a necessidade de julgar a questão de
inconstitucionalidade apresentada, o que foi acolhido pelos
demais integrantes do órgão colegiado. Nos termos do Código de
Processo Civil, o incidente de declaração de inconstitucionalidade
deve ser submetido ao:
Q3398194
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Anu Akiti, após sucessivas decisões contrárias à sua
pretensão, ofertou todos os recursos possíveis, tendo
apresentado, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, embargos
de divergência, alegando ofensa à decisão proferida pelo próprio
tribunal sobre idêntico tema relacionado ao processo em que
apresenta postulação. Nos termos do Código de Processo Civil,
é ônus do recorrente, no recurso de embargos de divergência,
comprovar o dissidio, dentre outros meios, mediante citação de
repositório:
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