Questões de Concurso Público Câmara de Rio Brilhante - MS 2024 para Procurador Jurídico

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Q3120458 Direito Penal
Determinado servidor público foi acusado de crime de peculato pelo Ministério Público. Na sua defesa, houve a alegação de valor ínfimo como resultado do crime. Na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no caso do crime de peculato, quanto ao princípio da insignificância,: 
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Q3120459 Direito Penal
O indivíduo conhecido como Cara de Cavalo, foi preso no Estado do Mato Grosso do Sul acusado pelo crime de moeda falsa. Nos termos do Código Penal, o referido crime, é considerado realizado contra a: 
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Respostas
1: D
2: A