Questões de Concurso Público Prefeitura de Sapezal - MT 2023 para Pregoeiro
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Pregoeiro |
Q2231787
Direito Tributário
Suponha que o Prefeito do Município Y vem tendo
desgastes políticos com a maioria dos vereadores da Câmara
Municipal local para a aprovação de inúmeras matérias, de sua
competência, que poderiam trazer um incremento da receita
tributária em favor dessa municipalidade. Para driblar essa
situação, o referido Chefe do Poder Executivo edita o Decreto
de nº 3/2023 que, dentre outras providências, estabelece a
majoração de alíquotas do Imposto sobre Serviços – ISS, de
2% para 8%, em relação a certas espécies de serviços. Nesse
caso, a edição do Decreto em pauta, de forma unilateral pelo
Chefe do Poder Executivo, sem submissão da matéria ao Poder
Legislativo local, viola o princípio da(o):
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Pregoeiro |
Q2231788
Direito Administrativo
Para fins de celeridade, determinado Governador Estadual
estabelece, por meio de resolução, que a divulgação da
nomeação de candidatos aprovados em concurso público, para
ocupação de cargos efetivos integrantes do Poder Executivo
local, seja realizada apenas por meio das redes sociais,
como linkedin, instagram, etc. A expedição do referido ato
administrativo contraria o princípio da(o):
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Pregoeiro |
Q2231789
Direito Administrativo
A Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras é uma sociedade
de economia mista, de natureza jurídica de direito privado. Em
relação à estrutura da Administração Pública, pode-se afirmar
que a Petrobras é integrante:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Pregoeiro |
Q2231790
Direito Administrativo
Determinado Bar e Lanchonete localizado no centro da
cidade X /Município Y, durante o seu horário de funcionamento,
de segunda a sábado, das 10 às 22 horas, coloca mesas e
cadeiras, na calçada pública, para uso da sua clientela, amparado
pela permissão de uso do bem público concedida pelo Poder
Executivo local. Apesar disso, o Prefeito do Município Y resolve
revogar a concessão da mencionada permissão de uso do bem
público, para fins de utilização das calçadas do centro da cidade
X/Município Y na ocupação de exposições artísticas vinculadas
a um projeto da Secretaria Municipal de Cultura. À vista disso,
esse agente público, ao agir de acordo com a conveniência, a
oportunidade e o conteúdo da matéria permitida em lei, exerceu
o seu poder:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Pregoeiro |
Q2231791
Direito Administrativo
Suponha que o Poder Executivo do Município de Sapezal -
MT, para o melhor desempenho das suas funções estatais, criou,
mediante lei, novas secretarias, despidas de personalidade
jurídica, a partir de uma desconcentração administrativa. Nessa
esteira, essas secretarias de governo se configuram como: