Questões de Concurso Público Prefeitura de Sapezal - MT 2023 para Assistente Social

A Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Decreto Federal nº 3.298/1999, garante o oferecimento obrigatório dos serviços de educação especial ao educando portador de deficiência, em unidades hospitalares e congêneres, nas quais esteja internado, por prazo, em meses, igual ou superior a: