Questões de Concurso Público Prefeitura de Primavera do Leste - MT 2023 para Engenheiro Ambiental

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Q2325635 Engenharia Ambiental e Sanitária
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, cujo objetivo é compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Dessa forma, o licenciamento constitui o seguinte ato da administração pública:
Alternativas
Q2325649 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97, em seu Art. 10º, inciso primeiro, independentemente do órgão competente pelo licenciamento ambiental, a Prefeitura Municipal de onde o empreendimento se estabelecerá deverá emitir obrigatoriamente:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B