Questões de Concurso Público Prefeitura de Primavera do Leste - MT 2023 para Agente Administrativo

De acordo com o Manual de redação da Presidência da República (2018), na estrutura do texto de um documento oficial, nos casos em que não seja usado para o encaminhamento de documentos, a parte que afirma a posição sobre um assunto denomina-se:

O conjunto de normas reguladoras de todos os atos e todas as atividades de um órgão denomina-se: