Questões Prefeitura de Nova Mutum - MT 2023 para Arquiteto

Q2153955

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Arquiteto |

Q2153955 Arquitetura

A Lei Federal nº 10257/2001, conhecida como o Estatuto da Cidade, prevê que o Plano Diretor é um instrumento obrigatório, entre outras condições, para cidades:

com mais de 20 mil habitantes, caso seja integrante de uma região metropolitana

com mais de 20 mil habitantes, caso seja integrante de uma área de especial interesse turístico

com mais de 20 mil habitantes, mesmo se não integrante de uma região metropolitana ou de uma área de especial interesse turístico

com mais de 25 mil habitantes, mesmo se não integrante de uma região metropolitana ou de uma área de especial interesse turístico

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