Questões de Concurso Público Prefeitura de Campo Verde - MT 2023 para Técnico em Higiene Dental

A Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96) tem por finalidade principal promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes, com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando nas consolidações dos princípios do SUS.

Ao tratar de campos de atenção à saúde, o campo da assistência visa realizar:

A lei 8080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Essa lei é regulada em: