Em relação ao regime contábil, quanto ao reconhecimento
da receita e da despesa orçamentária, pode-se afirmar que, no
Brasil, sob o enfoque orçamentário, as receitas são reconhecidas
pelo regime de:
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Dentre as deduções da receita orçamentária, estão as
renúncias de receita, que se apresentam em diversas espécies. Com
base nesse tema, a diminuição de alíquotas sobre importações de
produtos estrangeiros é categorizada, quanto à legislação, como:
O ingresso de recursos ao patrimônio público é chamado de
receita pública, caracterizado pelo aumento das disponibilidades
por meio da entrada de recursos financeiros. Em se tratando de
sua classificação, no enfoque jurídico, as receitas podem ser
divididas em:
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Por categoria econômica, a despesa pública pode assumir
duas formas: as despesas correntes e as despesas de capital.
Ainda, dentro dessas classificações, a Lei nº 4.320/64 distingue
essas despesas por elementos, a exemplo das despesas de
custeio dentro das despesas correntes. Pode-se dizer que
exemplos de despesas que fazem parte das transferências
correntes de um órgão do governo são:
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Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
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Quando não honrados em seu vencimento, ou por prazos
definidos em lei ou em decisão proferida em processo regular,
os créditos tributários (ou não) lançados em favor da Fazenda
Pública são inscritos como:
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Segundo o que diz a Lei nº 4.320/64, consideram-se
restos a pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até
o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não
processadas. Dessa forma, o pagamento dessas despesas será
efetuado em exercícios seguintes, desde que estejam:
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Acerca do que diz a Lei nº 4320/64 sobre os Balanços, que
devem demonstrar os resultados gerais do exercício dos entes
públicos, é correto afirmar que:
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Nos casos em que a previsão inicial da dotação se mostrar
insuficiente – durante a fase de execução orçamentária de
determinada prefeitura, por exemplo –, e conforme o que diz
a Lei nº 4.320/64, é permitido que sejam autorizadas novas
dotações para resolver essa situação, ditas como créditos:
À luz do que diz a Lei nº 4.320/64, as receitas orçamentárias
podem ser classificadas em receitas correntes e de capital.
Considerando as características dessa classificação, é correto
afirmar que:
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