Questões de Concurso Público Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT 2023 para Advogado
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Advogado |
Q2341649
Direito Constitucional
Para que todos tenham o direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, preservando-o para as presentes
e futuras gerações, certo é que a Constituição Federal de 1988
incumbe ao Poder Público, como um dos pilares para a efetividade
desse direito, a exigência, na forma da lei, para a instalação de
obra ou atividade potencialmente causadora de significativa
degradação do meio ambiente, a que se dará publicidade do(a):