Questões de Concurso Público Câmara de Várzea Grande - MT 2023 para Analista Legislativo - Contador

os valores pagos e recebidos em decorrência da Lei sobre a circulação de mercadorias e as prestações de serviços de transporte intermunicipal e de comunicação (Lei Kandir)

a contribuição previdenciária dos seus servidores e as receitas provenientes da compensação financeira previdenciária constitucional

os recursos da receita resultante, provenientes de transferências, destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino

os valores de parcelas entregues ao Município, pelos Estados e pela União, por determinação constitucional

somente quando atestada a recomposição integral das dotações

de forma proporcional às reduções efetivadas, ainda que a recomposição das dotações seja parcial

somente quando a recomposição das dotações alcançar os critérios fixados na própria Lei de Diretrizes Orçamentárias

mediante nova programação financeira que ajuste o cronograma de desembolso a estimativas atualizadas para o exercício