Questões Câmara de Várzea Grande - MT 2023 para Analista Legislativo - Advogado

Q2434523

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Várzea Grande - MT Prova: SELECON - 2023 - Câmara de Várzea Grande - MT - Analista Legislativo - Advogado |

Q2434523 Direito Ambiental

Um empresário construiu, irregularmente, uma mansão para morar em uma área de proteção ambiental, com a autorização do município para a realização da obra. Passados dez anos, o Ministério Público ajuizou ação civil pública objetivando a desocupação da área. Nesse caso, o morador:

deve permanecer na propriedade, tendo em vista a autorização concedida pelo poder público

poderá permanecer na propriedade, em decorrência da situação consolidada pelo decurso do tempo

poderá permanecer no imóvel, mediante pagamento de multa, apesar de ter sido concedido licenciamento ambiental para a construção

deverá sair do imóvel, pois a demolição da construção, conjuntamente com a recomposição da vegetação local, é devida para que a degradação do ambiente não se perpetue ao longo do tempo

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