Questões de Concurso Público SEJUSP-MG 2022 para Policial Penal - Agente Penitenciário
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
SELECON - 2022 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário |
Q1881090
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 13.869, de 5 de setembro
de 2019, em relação aos sujeitos do crime de abuso de
autoridade, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
SELECON - 2022 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário |
Q1881091
Direito Penal
Acerca dos crimes de abuso de autoridade, a Lei nº
13.869, de 5 de setembro de 2019, em seu artigo 18, dispõe
que: