A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal), em relação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e
aos Municípios, NÃO é aplicada:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
Nos moldes da Lei Complementar nº 101/2000, são
instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será
dada ampla divulgação, em versões simplificadas, inclusive em
meios eletrônicos de acesso público, entre outros, os Relatórios: