Questões de Concurso Público EMGEPRON 2021 para Advogado (Administrativo e Marítimo)
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo) |
Q1765274
Direito Administrativo
Ralf é gerente de determinado órgão federal,
sendo subordinado a Clélia, que exerce o cargo de
supervisora. Em determinado momento, a
supervisora, ao verificar que Ralf, por acúmulo de
trabalho, não praticou ato de sua competência,
resolve praticar o ato diretamente, já encaminhando
para a conclusão e ciência dos interessados. Nesses
casos em que autoridade hierarquicamente superior
interfere em autoridade subordinada, pode-se aferir a
existência de:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo) |
Q1765275
Direito Administrativo
Claustro é gerente administrativo da autarquia
federal CCF, exercendo suas funções há longos
anos. Dentre suas atividades, consta a administração
dos bens autárquicos. Em determinado ano, é
comunicado, pelo assessor jurídico, de ocupação
irregular de um imóvel situado em área rural, mas
registrado em nome da autarquia. Realizando
diligências no local, verifica que a ocupação já dura
mais de dez anos. As tentativas de desocupação
voluntárias não lograram êxito. Nos termos das
normas aplicáveis aos bens das autarquias, é correto
dizer que:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo) |
Q1765276
Direito Administrativo
Scott foi eleito governador do Estado Z e,
consoante promessas de campanha, apresentou,
nos primeiros cem dias de governo, amplo projeto de
desestatização para diminuir o tamanho do Estado na
economia, vez que professa ideologia liberal que
apregoa menor intervenção estatal no domínio
econômico. Em levantamento dos seus assessores,
verifica a existência de dez fundações e quinze
sociedades de economia mista. Após estudo sobre a
viabilidade do seu projeto, expede os atos
necessários no âmbito de sua competência. No
pertinente às fundações públicas, é correto dizer que
a sua extinção deve ocorrer mediante:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo) |
Q1765277
Direito Administrativo
Nos termos da Constituição Federal, as
sociedades de economia mista podem explorar
atividades econômicas devendo sujeição ao regime
jurídico próprio das empresas privadas, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo) |
Q1765278
Direito Administrativo
Colbert é servidor público indicado para o
acompanhamento de diversas execuções de
contratos realizados pelo município BM. Nos termos
da Lei nº 8.666/93, executado o contrato, o seu objeto
será recebido, em se tratando de obras,
provisoriamente, pelo responsável por seu
acompanhamento e fiscalização, mediante: