Questões de Concurso Público EMGEPRON 2021 para Advogado (Administrativo e Marítimo)

Nos termos da Lei nº 6.404/76, a garantia que assegura à debênture privilégio geral sobre o ativo da companhia, mas não impede a negociação dos bens que compõem esse ativo denomina-se:

Wanda é acionista da companhia NAP, tendo um milhão de ações ordinárias. Pretende participar das votações relevantes quando houver convocação das assembleias. Nos termos da Lei nº 6.404/76, é correto assentar que:

Cosme exerce atividade empresarial, sendo acionista de sociedades que atuam em vários segmentos econômicos e pretende ingressar no mercado de capitais com companhias que negociam ações em bolsa. Seu projeto consiste em comandar uma ou mais sociedades. Nos termos da Lei nº 6.404/76, denomina-se acionista controlador a pessoa, natural ou jurídica, que é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia e:

Didi é acionista da sociedade empresária que tem ações cotadas em bolsa e pretende atuar na assembleia geral quando ocorrer sua realização. Nos termos da Lei nº 6.404/76, a assembleia geral pode ser convocada por acionistas quando os administradores não atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação de assembleia para instalação do conselho fiscal, desde que representem, no mínimo:

Krot é advogado e organiza, com sua equipe, a criação de sociedade anônima, além de, em outro projeto, buscar a emissão de debêntures. Uma de suas preocupações consiste na escolha de agente fiduciário. Nos termos da Lei nº 6.404/76, somente podem ser nomeados agentes fiduciários instituições financeiras que, especialmente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, tenham por objeto a administração ou a custódia de: