Questões de Concurso Público Prefeitura de Cuiabá - MT 2019 para Técnico de Nível Superior - Direito

Marcele é magistrada e, ao proferir sentença em determinado processo, deve decidir sobre colisão entre determinadas normas para aferir qual a aplicável no caso concreto. Nos termos do Código de Processo Civil, deve justificar o objeto e os critérios gerais da