Questões de Concurso Público Prefeitura de Cuiabá - MT 2019 para Bacharel em Direito

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Q1781500
Direito Penal Tipicidade , Erro do tipo essencial ,
Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Bacharel em Direito |
Q1781500 Direito Penal
J. é absolvido, tendo em vista que foi considerado que seu ato foi descaracterizado quanto a elemento constitutivo do tipo legal de crime. Nos termos do Código Penal, nesse caso, ocorre a exclusão do:
Alternativas
Respostas
1: D
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