Questões de Concurso Público SEED-PR 2026 para Língua Portuguesa / Infraestrutura

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Q4430827 Direito Ambiental
No processo de Licenciamento Ambiental de grandes obras de infraestrutura urbana promovidas pelos municípios, os engenheiros devem subsidiar a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Segundo o Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, o EIA/Rima deve ser apresentado na fase de requerimento de qual licença?
Alternativas
Respostas
1: E