Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de
despesas não computadas ou insuficientemente dotadas
na Lei Orçamentária. Conforme o art. 41 da Lei nº
4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em
suplementares, especiais e extraordinários.
Constitui fonte de recurso para crédito adicional:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
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Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a
despesa total com pessoal, em cada período de apuração,
não poderá exceder, na União, nos Estados e nos
Municípios, respectivamente, ao seguinte percentual da
Receita Corrente Líquida:
Os princípios orçamentários são premissas a serem
observadas na elaboração e na execução da lei
orçamentária. O princípio que versa que a lei orçamentária
deve conter somente matéria orçamentária e dispor
somente sobre matéria orçamentária é o princípio
chamado de:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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