Questões de Concurso Público TJ-MG 2018 para Estágio - Direito
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Q1318047
Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Q1318048
Direito Penal
Em que pese ter sido adotada, pelo ordenamento jurídico, a teoria mista ou ubiquidade no que tange
ao lugar do crime, esta não será aplicada em caso de prática de crimes:
Q1318049
Direito Penal
Aos crimes praticados por brasileiros no estrangeiro aplica-se a seguinte teoria: