O adicional noturno poderá ser pago para todos os servidores, inclusive para aqueles remunerados por subsídio.

É considerado serviço noturno, aquele prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte.

O serviço noturno terá o valor-hora acrescido de 15% (quinze por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

Em se tratando de serviço extraordinário, não será devido acréscimo sobre o valor-hora do serviço noturno.