Q4410908Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O provimento é o ato administrativo pelo qual se efetua o preenchimento de um cargo público. De acordo com
as regras gerais dos estatutos de servidores municipais e a Lei nº 1.106/2000, qual é considerada a única forma
de provimento originário, que exige aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos?
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Q4410909Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a um período de
estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do
cargo. Conforme a Emenda Constitucional nº 19/1998 e a aplicação pacificada nos estatutos municipais
modernos como o de Santa Bárbara, qual é o prazo do estágio probatório para a aquisição da estabilidade?
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Q4410910Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Estatuto do Servidor de Santa Bárbara tipifica os deveres e as proibições, cominando sanções em caso de
descumprimento. De acordo com a gradação das penalidades disciplinares previstas na legislação estatutária,
assinale a alternativa que apresenta a sanção mais grave, que acarreta o desligamento punitivo e definitivo do
servidor do quadro de pessoal do Município:
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