Questões de Concurso Público Câmara de Senador Pompeu - CE 2025 para Encarregado de Dados (LGPD)

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Q3981736 Direito Digital
Conforme o art. 2º, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), NÃO é fundamento da disciplina da proteção de dados pessoais: 
Alternativas
Q3981737 Direito Digital
Segundo a própria Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ela NÃO será aplicada quando:
Alternativas
Q3981738 Direito Digital
Assinale a alternativa que, nos termos do art. 5º, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), corretamente conceitua dado pessoal sensível:
Alternativas
Q3981739 Direito Digital
Considerando o texto abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
Conforme o art. 41, § 2º, da Lei Geral de Proteção de Dados, as atividades do encarregado de dados consistem em:

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

São verdadeiras a assertivas:
Alternativas
Q3981740 Direito Digital
Assinale a alternativa que indica uma das causas excludentes de responsabilidade dos agentes de tratamento, nos termos do art. 43, da Lei Geral da Proteção de Dados:
Alternativas
Q3981741 Direito Digital
Nos termos do art. 55-C, da Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), assinale a alternativa que corretamente indica o órgão máximo de direção da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
Alternativas
Q3981742 Direito Digital
Segundo o Art. 58-A, LGPD, o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto por: 
Alternativas
Q3981743 Direito Digital
No rol de princípios estabelecido no Art. 6º, LGPD, NÃO consta o seguinte:
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: C
4: D
5: B
6: C
7: A
8: A