Questões de Concurso Público SARAH 2025 para Médico do Trabalho
Foram encontradas 7 questões
Q3609171
Direito Previdenciário
Em conformidade com a Lei nº 8.213/1991 e alterações
posteriores, a dispensa de pessoa com deficiência ou de
beneficiário reabilitado da Previdência Social ao final de contrato
por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a dispensa
imotivada em contrato por prazo indeterminado somente poderão
ocorrer
Q3609172
Direito Previdenciário
De acordo com o disposto na Lei nº 8.213/1991, sendo concluído
o processo de habilitação ou reabilitação social e profissional, a
Previdência Social emitirá um certificado individual, indicando
Q3609182
Direito Previdenciário
Com relação ao Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, ou ao
documento eletrônico que venha a substituí-lo, no qual deverão
ser contempladas as atividades desenvolvidas pelo trabalhador
durante o seu período laboral, a empresa contratante deverá
Q3609183
Direito Previdenciário
O Perfil Profissiográfico Previdenciário, como documento que
contenha o histórico laboral do trabalhador, deve ser elaborado de
acordo com o modelo instituído pelo(a)
Q3609188
Direito Previdenciário
De acordo com o Regulamento da Previdência Social, aprovado
pelo Decreto nº 3.048/1999 e posteriores alterações, o vínculo que
se estabelece entre os contribuintes e a Previdência Social, do qual
decorrem direitos e obrigações, denomina-se
Q3609189
Direito Previdenciário
A Lei 8.213/1991 e suas alterações posteriores, que dispõem sobre
o Regulamento da Previdência Social e dá outras providências, não
consideram como doença do trabalho
Q3609207
Direito Previdenciário
A Lei nº 8.213/1991 e alterações posteriores, que dispõem sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, exigem das empresas com cem ou mais empregados o preenchimento de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, devidamente habilitadas, nas proporções estipuladas pelo referido Decreto.
Se um empregador mantém 460 empregados devidamente registrados, a porcentagem de cargos disponíveis para contratação de reabilitados e/ou pessoas com deficiência é de
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