Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Ferreira - SP 2012 para Professor de Educação Básica II - Técnico em Direito

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Q1154845 Direito Constitucional
Levando-se em consideração o disposto no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
Alternativas
Q1154863 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988:


I. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

II. A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

III. Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

IV. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.


Da leitura das assertivas acima, é correto afirmar que:

Alternativas
Respostas
1: B
2: D