Questões de Concurso Público CRT - SP 2026 para Advogado

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Q4231248
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Provas: Quadrix - 2026 - CRT - SP - Advogado | Quadrix - 2026 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q4231248 Direito Digital
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.
A LGPD aplica‑se ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, inclusive quando efetuado em meios físicos, e não apenas nos meios digitais.
Alternativas
Q4231249
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , Tratamento de Dados Pessoais ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Provas: Quadrix - 2026 - CRT - SP - Advogado | Quadrix - 2026 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q4231249 Direito Digital
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.
O consentimento do titular é requisito indispensável para todo e qualquer tratamento de dados pessoais, nos termos da LGPD.
Alternativas
Q4231250
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Provas: Quadrix - 2026 - CRT - SP - Advogado | Quadrix - 2026 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q4231250 Direito Digital
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.
Os dados anonimizados não são considerados dados pessoais para os fins da LGPD, salvo quando o processo de anonimização puder ser revertido, utilizando meios próprios, ou mediante esforços razoáveis.
Alternativas
Q4231251
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Provas: Quadrix - 2026 - CRT - SP - Advogado | Quadrix - 2026 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q4231251 Direito Digital
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.
A empresa pública exploradora de atividade econômica em regime concorrencial sujeita‑se, na LGPD, ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, salvo quando operacionalizar políticas públicas.
Alternativas
Q4231252
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , Direitos do Titular ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Provas: Quadrix - 2026 - CRT - SP - Advogado | Quadrix - 2026 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q4231252 Direito Digital
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.
O titular dos dados pessoais pode revogar o consentimento mediante autorização judicial e por procedimento pago, uma vez iniciado o tratamento realizado pelo controlador.
Alternativas
Q4231253
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , Tratamento de Dados Pessoais ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Provas: Quadrix - 2026 - CRT - SP - Advogado | Quadrix - 2026 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q4231253 Direito Digital
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.
Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, sendo autorizada, então, a conservação para finalidades como o uso exclusivo do controlador e sendo vedado o seu acesso por terceiro, desde que anonimizados os dados.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: C
5: E
6: C
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