A Lei nº 12.965/2014 estabeleceu princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Entre seus fundamentos, destacam‑se a proteção dos usuários e a preservação de características essenciais para o funcionamento da rede. Com base nessa informação, é correto afirmar que o princípio que encontra previsão expressa no Marco Civil da Internet é denominado