Questões de Concurso Público CREF - 21ª Região (MA) 2026 para Advogado
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De acordo com a Lei Federal nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.
Os CREFs não realizam inscrição, no quadro de profissionais, dos indivíduos que possuem diploma obtido em curso de licenciatura em educação física.
Suponha‑se que um profissional de educação física tenha conhecimento de que o seu irmão, também profissional dessa área, esteja atuando com o registro suspenso. Nesse caso, é correto afirmar que é seu dever orientá‑lo corretamente, sem denunciá‑lo ao CREF.
Suponha‑se que um professor de natação tenha verificado que uma criança, reiteradamente, vinha demonstrando falta de confiança em suas aulas, pois ela não galgava avanços e demonstrava‑se desconfortável. Nesse caso, é correto afirmar que, de acordo com o Código de Ética, esse professor deve renunciar às funções com essa criança.
Poderá o profissional de educação física, devidamente registrado, prestar serviços eventuais, sem caráter permanente, devendo ser remunerado por isso, conforme condições previamente definidas à execução do trabalho.
O profissional de educação física deve, em sua atuação, observar as normas expedidas pelo Sistema CONFEF/CREFs, bem como cumprir com princípios da moral individual, social e profissional.
O profissional de educação física tem o direito de aceitar encargos somente quando julgar‑se capaz de apresentar desempenho seguro para si.
Considerada uma infração gravíssima, terá como pena a multa de 100% da anuidade a academia de musculação registrada no CREF‑21 que operar, nos horários de funcionamento, sem a presença de profissional de educação física registrado.