Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, aos direitos e garantias essenciais, ao controle de constitucionalidade e às finanças públicas, julgue o item a seguir.

O orçamento‑programa consolida‑se no ordenamento jurídico brasileiro como um instrumento de planejamento estrutural que integra, de forma coordenada, a política econômica e fiscal do Estado.