Questões de Concurso Público CREF - 20ª Região (SE) 2026 para Advogado

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Q4392260
Direito Financeiro Precatório , Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 20ª Região (SE) - Advogado |
Q4392260 Direito Financeiro
Em um determinado estado da Federação, um tribunal de justiça composto de 30 desembargadores avaliou a criação de um órgão especial, a situação funcional de magistrados, a composição pelo quinto constitucional e os procedimentos de controle de constitucionalidade. No mesmo tribunal, a área administrativa preparou a proposta orçamentária e examinou pagamentos por precatório, inclusive crédito alimentar de pessoa com mais de 60 anos de idade e cessão de crédito a terceiro.

Com base nessa situação hipotética e nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item a seguir.


Por ter mais de 60 anos de idade e ser titular de crédito alimentar, a credora terá direito ao pagamento integral de seu precatório antes de todos os demais créditos, independentemente do valor.

Alternativas
Q4392261
Direito Financeiro Precatório , Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 20ª Região (SE) - Advogado |
Q4392261 Direito Financeiro
Em um determinado estado da Federação, um tribunal de justiça composto de 30 desembargadores avaliou a criação de um órgão especial, a situação funcional de magistrados, a composição pelo quinto constitucional e os procedimentos de controle de constitucionalidade. No mesmo tribunal, a área administrativa preparou a proposta orçamentária e examinou pagamentos por precatório, inclusive crédito alimentar de pessoa com mais de 60 anos de idade e cessão de crédito a terceiro.

Com base nessa situação hipotética e nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item a seguir.


A cessão do crédito de precatório a terceiro independe da concordância do devedor, mas o cessionário não recebe, em razão da cessão, as preferências constitucionais próprias do credor originário.

Alternativas
Q4392262
Direito Financeiro Precatório , Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 20ª Região (SE) - Advogado |
Q4392262 Direito Financeiro
Em um determinado estado da Federação, um tribunal de justiça composto de 30 desembargadores avaliou a criação de um órgão especial, a situação funcional de magistrados, a composição pelo quinto constitucional e os procedimentos de controle de constitucionalidade. No mesmo tribunal, a área administrativa preparou a proposta orçamentária e examinou pagamentos por precatório, inclusive crédito alimentar de pessoa com mais de 60 anos de idade e cessão de crédito a terceiro.

Com base nessa situação hipotética e nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item a seguir.


As obrigações definidas em lei como de pequeno valor devem ser pagas, necessariamente, pelo regime de precatórios e observando a ordem cronológica geral.

Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
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