A comissão de ética de que trata o Decreto nº 1.171/1994, instituída em cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal Direta e da indireta, é integrada por sete membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores ou empregados do quadro permanente, para mandatos não coincidentes de três anos, permitida uma única recondução.

Suponha‑se que um servidor de uma autarquia federal, durante o atendimento ao público, tenha prestado corretamente a informação solicitada, mas tenha tratado o cidadão com ironia e descortesia. Nessa situação, a correção técnica da informação prestada não afasta a violação dos deveres éticos inerentes à função pública.