A ética na Administração Pública constitui tema relacionado à conduta funcional dos agentes estatais e à conformidade de seus atos com o regime jurídico‑administrativo. Considerando essa informação, julgue o item a seguir.

A preservação da confiança pública e da credibilidade institucional pode impor ao agente público deveres de conduta que ultrapassem a mera ausência de ilegalidade formal, ainda que seja inexistente uma vedação normativa expressa.

A ética na Administração Pública constitui tema relacionado à conduta funcional dos agentes estatais e à conformidade de seus atos com o regime jurídico‑administrativo. Considerando essa informação, julgue o item a seguir.

A ética na função pública autoriza o agente a conferir tratamento diferenciado entre administrados com fundamento exclusivo em sua avaliação pessoal de justiça do caso concreto.

A ética na Administração Pública constitui tema relacionado à conduta funcional dos agentes estatais e à conformidade de seus atos com o regime jurídico‑administrativo. Considerando essa informação, julgue o item a seguir.

A transparência na atuação administrativa, ao viabilizar controle social e institucional a respeito dos atos praticados, integra parâmetro relevante para a aferição da legitimidade ética das decisões estatais.