Questões de Concurso Público CRBM 6º Região 2026 para Agente Administrativo
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À luz dos princípios, das modalidades e dos procedimentos das licitações públicas previstos na Lei nº 14.133/2021, no contexto da contratação de bens e serviços comuns, julgue o item a seguir.
A dispensa de licitação e a inexigibilidade são institutos idênticos, diferenciando‑se apenas na terminologia.
À luz dos princípios, das modalidades e dos procedimentos das licitações públicas previstos na Lei nº 14.133/2021, no contexto da contratação de bens e serviços comuns, julgue o item a seguir.
O termo de referência para a contratação de serviços pode ser genérico quando o valor for inferior a R$ 50.000.
Conforme a necessidade de alinhar a gestão estratégica com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Nova Lei de Licitações, julgue o item a seguir.
O Sistema de Registro de Preços poderá ser utilizado para futuras contratações de serviços comuns durante o prazo de validade da ata.