Quanto à Constituição Federal de 1988, ao Código
Tributário Nacional, à legislação previdenciária e às normas
vigentes relativas às obrigações fiscais e acessórias, julgue
os itens a seguir.
A imunidade tributária recíproca aplicável a uma
autarquia federal de fiscalização profissional alcança
os impostos incidentes sobre todo o seu patrimônio,
a sua renda e os seus serviços, ainda que estes não
estejam vinculados às suas finalidades essenciais nem
delas decorram.
Quanto à Constituição Federal de 1988, ao Código
Tributário Nacional, à legislação previdenciária e às normas
vigentes relativas às obrigações fiscais e acessórias, julgue
os itens a seguir.
Na contabilização da folha de pagamento de uma
entidade empregadora sujeita ao Regime Geral de
Previdência Social, a contribuição previdenciária
descontada dos empregados deve ser reconhecida
como obrigação a recolher, enquanto a contribuição
patronal, quando devida, constitui variação
patrimonial diminutiva e obrigação da entidade.
Quanto à Constituição Federal de 1988, ao Código
Tributário Nacional, à legislação previdenciária e às normas
vigentes relativas às obrigações fiscais e acessórias, julgue
os itens a seguir.
O descumprimento de uma obrigação tributária
acessória, quando não houver tributo principal
pendente de pagamento, não poderá originar
obrigação principal nem penalidade pecuniária.
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