Questões de Concurso Público CONTER 2026 para Analista Técnico/Advogado
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A tutela de evidência exige a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
A concessão da tutela de urgência de natureza antecipada é vedada quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
Requerida tutela cautelar em caráter antecedente, se o juiz entender que o pedido tem natureza antecipada, ele observará o procedimento previsto para esta.
A reconvenção só pode ser conhecida se for acompanhada de contestação.
A revelia acarreta, necessariamente, a procedência do pedido formulado pelo autor.
As matérias que incumbem ao réu alegar antes de discutir o mérito, quando de ordem pública, não se sujeitam à preclusão.