Com base na Lei nº 4.119/1962, que trata dos cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo, julgue o item a seguir.

A idade mínima exigida para a matrícula no curso de bacharelado é 21 anos de idade, conforme disposto no art. 5º. 

Com base na Lei nº 4.119/1962, que trata dos cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo, julgue o item a seguir.

O curso de psicólogo não possui limitação do número máximo de disciplinas que podem ser dispensadas, conforme previsto no art. 8º.  

À luz da Lei nº 9.608/1998, julgue o item seguinte.

O serviço voluntário pode ser remunerado nos casos em que for prestado a uma entidade privada com fins lucrativos, desde seja que celebrado termo de adesão. 

À luz da Lei nº 9.608/1998, julgue o item seguinte.

O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

À luz da Lei nº 9.608/1998, julgue o item seguinte.

A ausência de termo de adesão assinado pelas partes não impede o reconhecimento legal do serviço voluntário.

Com base na Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências, julgue o item a seguir.

Cada Conselho Regional deve organizar o seu próprio regimento, submetendo‑o à aprovação do Conselho Federal, como parte de suas atribuições.  

Com base na Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências, julgue o item a seguir.

Os membros dos Conselhos Regionais, efetivos e suplentes, serão eleitos por escrutínio secreto pelos profissionais inscritos na respectiva área de atuação, de acordo com o estabelecido no regimento.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, julgue o item seguinte.

Códigos de Ética não são normativos e imutáveis, devendo acompanhar as mudanças sociais e os desenvolvimentos das profissões. 

De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, julgue o item seguinte.

No relacionamento com profissionais não psicólogos, o psicólogo poderá compartilhar livremente todas as informações obtidas durante o atendimento, desde que isso potencialize os resultados do serviço prestado.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, julgue o item seguinte.

O psicólogo tem o dever de avaliar a compatibilidade da missão, da filosofia, das políticas, das normas e das práticas da organização com os princípios do Código de Ética, podendo recusar‑se a prestar serviços, caso exista incompatibilidade, e, se for o caso, apresentar denúncia ao órgão competente. 

Acerca da legislação específica, julgue o item a seguir, quanto à orientação técnica.

A psicoterapia, conforme regulamentada pela resolução do CFP nº 13/2022, é caracterizada como uma prática de intervenção fundamentada em conhecimentos teóricos e técnicos cientificamente embasados, sendo destinada exclusivamente ao atendimento individual.

Acerca da legislação específica, julgue o item a seguir, quanto à orientação técnica.

É permitido ao psicólogo psicoterapeuta atuar como perito em processos judiciais envolvendo, atualmente ou no passado, pessoas por eles atendidas.

Acerca da legislação específica, julgue o item a seguir, quanto à orientação técnica.

É permitido que a psicóloga ou que o psicólogo psicoterapeuta condicione o tempo de sessão ao volume de atendimentos realizados ou à gratuidade dos serviços, desde que sejam respeitados os critérios éticos e técnicos relacionados à sua abordagem psicoterapêutica.

Acerca da legislação específica, julgue o item a seguir, quanto à orientação técnica.

É correto afirmar que os testes psicológicos abrangem instrumentos como questionários e métodos projetivos e expressivos, além de testes, escalas e inventários.  

Acerca da legislação específica, julgue o item a seguir, quanto à orientação técnica.

É correto afirmar que, para serem reconhecidos e utilizados profissionalmente, os testes psicológicos devem apresentar evidências empíricas de validade e precisão, bem como descrições detalhadas acerca da fundamentação teórica, do público‑alvo, dos objetivos e dos procedimentos de aplicação e correção.