Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.

Conforme o Código de Processo Civil, incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa, exibir coisa ou documento que esteja em seu poder.

Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.

A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.

Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.

As despesas decorrentes de eventual transferência de domicílio do empregado, quando determinada pelo empregador, são de responsabilidade do próprio empregador.

Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.

O primeiro ano de duração do contrato por prazo indeterminado é considerado como período de experiência, e, antes que se complete, nenhuma indenização será devida.

Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.

A indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de três meses de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a seis meses. 

Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.

Durante os intervalos para alimentação e descanso, o empregado não exerce atividade laboral, mas faz jus à remuneração.

Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.

O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.

Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.

A suspensão do empregado por mais de 15 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.

Em caso de seguro‑doença, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo dos primeiros 30 dias.

Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.

O entendimento de que os fatos prevalecem sobre a forma corresponde ao princípio da irrenunciabilidade de direitos.

Conforme a Lei Federal nº 4.324/1964, julgue o item a seguir.

Compete aos Conselhos Regionais votar e alterar o Código de Deontologia Odontológica, ouvidos os demais Conselhos Regionais.

Conforme a Lei Federal nº 4.324/1964, julgue o item a seguir.

Compete ao Conselho Federal aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais.

Conforme a Lei Federal nº 4.324/1964, julgue o item a seguir.

O poder disciplinar de aplicar penalidades aos cirurgiões‑dentistas compete exclusivamente ao Conselho Federal.

De acordo com a Lei Federal nº 5.081/1966, julgue o item seguinte. É vedado ao cirurgião‑dentista divulgar os benefícios recebidos de clientes.

 Com base no Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir.

Quanto ao relacionamento com o paciente, constitui infração ética permitir que seja desrespeitado o paciente.

 Com base no Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir.

No que se refere ao sigilo profissional, constitui infração ética revelar fato sigiloso de que se tenha conhecimento em razão do exercício da profissão, ainda que em colaboração com a justiça.

 Com base no Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir.

Para a fixação dos honorários, devem ser considerados o conceito do profissional e o tempo dedicado ao atendimento, excluindo‑se, contudo, o costume do local.

Com base no Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir.

Constitui quebra de sigilo profissional a declinação do tratamento empreendido, na cobrança judicial de honorários profissionais.

Com base no Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir.

Não constitui quebra do sigilo profissional a comunicação ao Conselho Regional e às autoridades sanitárias as condições de trabalho indignas, inseguras e insalubres.

Conforme as resoluções do Conselho Federal de Odontologia, julgue o item seguinte.

É vedada a realização de atividades por técnicos em saúde bucal em clínicas de radiologia odontológica, ainda que sob supervisão.