Questões de Concurso Público CRO-SP 2025 para Analista Jurídico
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Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.
A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.
As despesas decorrentes de eventual transferência de domicílio do empregado, quando determinada pelo empregador, são de responsabilidade do próprio empregador.Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.
O primeiro ano de duração do contrato por prazo indeterminado é considerado como período de experiência, e, antes que se complete, nenhuma indenização será devida.Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.
A indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de três meses de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a seis meses.Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.
Durante os intervalos para alimentação e descanso, o empregado não exerce atividade laboral, mas faz jus à remuneração.Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.
O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.
A suspensão do empregado por mais de 15 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.
Em caso de seguro‑doença, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo dos primeiros 30 dias.Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.
O entendimento de que os fatos prevalecem sobre a forma corresponde ao princípio da irrenunciabilidade de direitos.
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