Questões de Concurso Público CRO-SP 2025 para Analista Jurídico
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Considerando o direito administrativo, julgue o item seguinte.
O objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público pela Administração Pública corresponde ao princípio da moralidade administrativa.
Considerando o direito administrativo, julgue o item seguinte.
A extinção do contrato administrativo, seja por ato unilateral da Administração ou por acordo entre as partes, prescinde de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, bem como de registro em termo no respectivo processo.
Considerando o direito administrativo, julgue o item seguinte.
A extinção do contrato administrativo poderá ser determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória ou compromisso arbitral.
Considerando o direito administrativo, julgue o item seguinte.
É ilícita a adoção da modalidade diálogo competitivo nas contratações em que a Administração Pública tenha por objeto a inovação tecnológica.